Chamamento público

É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

Nas situações em que se verifique a possibilidade de que mais de uma entidade sem fins lucrativos possa executar o objeto do acordo de cooperação que a Administração pretenda celebrar, é recomendável que seja realizado prévio chamamento público ou credenciamento. (CONCLUSÃO DEPCONSU/PGF/AGU N. 54/2013)

Links relacionados

Edital de chamada pública N°001/2023 - - credenciamento 

 Link de referencia

• Anterior
• Próximo