UFAM firma acordo de cooperação técnica para promover proteção de dados pessoais no Amazonas
Por Matheus B. Monteiro (ARII/Ufam).
A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) celebrou um importante acordo de cooperação técnica com diversas instituições de destaque no estado, com o objetivo de promover o intercâmbio de tecnologia, inovação e conhecimento, focado na proteção de dados pessoais. O acordo reúne parceiros como o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Prefeitura Municipal de Manaus, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Ministério Público do Estado do Amazonas, a Processamento de Dados Amazonas S/A, a Secretaria de Estado do Amazonas, a Universidade do Estado do Amazonas, a Polícia Civil do Estado do Amazonas e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.
O acordo visa estabelecer uma mútua cooperação entre essas instituições, promovendo o desenvolvimento de projetos conjuntos que possibilitem a articulação entre os signatários para compartilhar boas práticas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), conhecida como LGPD. Esse intercâmbio de conhecimentos incluirá o uso de bases de dados e outras inovações tecnológicas, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro no que tange à proteção de informações pessoais.
Entre as iniciativas previstas no acordo, destaca-se o fomento de programas de proteção de dados pessoais por meio da realização de cursos de capacitação, além da elaboração e disponibilização de cartilhas e manuais que visam garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. Através dessa cooperação, as instituições envolvidas pretendem fortalecer a implementação da LGPD no estado do Amazonas, assegurando que tanto o setor público quanto o privado estejam alinhados com as diretrizes da legislação, e promovendo a proteção e a privacidade dos dados dos cidadãos.
Esse movimento representa um avanço significativo no cumprimento das normas estabelecidas pela LGPD, além de reforçar a importância do compartilhamento de boas práticas e da integração entre diferentes órgãos públicos e privados, no esforço conjunto para proteger os direitos dos cidadãos no ambiente digital.
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