Lista de documentos para formalizar parcerias internacionais

Para iniciar a formalização da proposta, o coordenador do acordo pela proposta de parceria na UFAM, deverá instruir o processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com os seguintes documentos:

Para acordos de cooperação:

1. Ofício de solicitação ao reitor com a justificativa de interesse e ganhos institucionais;
2.  Anuência da Chefia imediata do proponente/Direção da Unidade (UFAM)
3. Documentos de constituição e funcionamento da entidade estrangeira;
4. Comprovante de competência do representante legal da entidade estrangeira para celebrar instrumentos jurídicos e assumir obrigações;
5. Tradução para a língua portuguesa das Minutas de acordo de cooperação, plano de trabalho e outros documentos;
6. Aprovação das minutas do acordo e plano de trabalho pelo partícipe;
7. Documento que comprove a tradução por servidor com comprovada proficiência no idioma de origem da documentação (há modelo de declaração disponível no SEI). 

Para Protocolo de Intenções:

• Ofício de solicitação ao reitor com justificativa de interesse e ganhos institucionais;
• Anuência da parceria pelo partícipe;
• Documentos de constituição e funcionamento da entidade estrangeira (ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor ou equivalente);
• Comprovante de competência do representante legal da entidade estrangeira para celebrar instrumentos jurídicos e assumir obrigações;
• Tradução para a língua portuguesa da Minuta do protocolo de intenções e outros documentos;
• Aprovação da minuta do protocolo de intenções pelo partícipe;
• Documento que comprove a tradução por servidor com comprovada proficiência no idioma de origem da documentação (há modelo de declaração disponível no SEI).

Todas as orientações acima informadas estão amparadas no Parecer Referencial 00002/2017 da PF/FUA.

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